A instituição da Capitania-Geral dos Açores, sediada em Angra, em 1766, no âmbito das reformas pombalinas, não foi do agrado das elites micaelenses e faialenses, cujas ilhas gozavam de um maior destaque económico do que a ilha Terceira no conjunto arquipelágico, prosperando com o comércio da laranja e a caça à baleia, respetivamente. De entre as várias vozes críticas que se faziam ouvir contra esta instituição administrativa, destacamos a de José de Medeiros da Costa Albuquerque, filho segundo de uma família da nobreza local micaelense, cujo descontentamento está patente nas duas representações que dirigiu à Coroa em 1781 e 1797.

O ambiente de insatisfação e a Revolução Liberal ocorrida no Porto, em agosto de 1820 propiciaram o movimento revolucionário na ilha de São Miguel, o qual ocorreu durante a madrugada do 1º dia de março do ano seguinte. Um grupo de conjurados, que se havia reunido em casa do Tenente João Soares de Albergaria no dia anterior, acercou-se do Castelo de S. Brás e persuadiu a guarnição militar a abraçar a sua causa, que, em última análise, consistia na instalação de um governo que abrisse comunicações diretas com o poder central do Reino, desafiando claramente as ordens do Capitão-General em Angra.

A Revolução do 1º de Março de 1821 instaurou o Governo Geral Interino da ilha de São Miguel e propôs-se a “exercer a autoridade, eleger deputados às Cortes, conservar a ordem e promover a felicidade pública”, até que o governo do Reino expedisse as competentes ordens e providências. Segundo Carlos Riley, o movimento liberal teve na ilha de São Miguel a sua primeira expressão política com esta revolução, tendo sido simbólica a escolha de José de Medeiros da Costa Albuquerque para levar a notícia do acontecimento às Cortes Constituintes em Lisboa.

Este movimento teve sucesso com a divisão das ilhas dos Açores em três áreas administrativas (então designadas por comarcas) aprovada nas Cortes Constituintes, em 1822. Esta divisão originaria, mais tarde, a criação dos três distritos açorianos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, que subsistiram até 1975 e à criação da Região Autónoma dos Açores, em 1976.

Em comemoração do bicentenário deste movimento revolucionário ocorrido na ilha de São Miguel, selecionamos para documento do mês o livro de registo de ordens do Governo Geral Interino da ilha de São Miguel, em cuja primeira folha podemos ler o seguinte:

“Server[á] este livro para o registo das ordens do Governo Geral Interino desta ilha, tanto das que fizer expedir, como das que lhe forem derigedas (sic) per qualquer auctoridade ou corporação, e para ser rubricado dou comissam ao secretario do Governo, Vericimo Manuel de Ag[u]iar, que no fim emserrará. Ponta Delgada, Sala do Governo, 2 de Março de 1821 / António Francisco Affonso de Chaves e Mello / Prezidente”.

A título de curiosidade, a encadernação deste livro, apesar de datar do século XIX, tem claras inspirações em encadernações de séculos anteriores, possivelmente em encadernações espanholas, mudéjar. Desconhece-se a existência de outro exemplar semelhante no Arquivo Regional de Ponta Delgada, que possa servir de referência.

A encadernação é em couro com três lemes no mesmo material, fixos à capa, através da costura executada com finas tiras de pergaminho, que produzem um efeito decorativo em forma de “X”. A cabeça, pé e corte do lombo do livro encontram-se pintadas com efeito marmoreado semelhante ao papel utilizado nas guardas fixas e volantes, as quais datam provavelmente do século XVIII. Este livro de grandes dimensões (47 x 31 x 7 cm) apresenta uma decoração simples, desvanecida com elementos decorativos, executados com ferros de encadernador, com formas de estrela e geométricas, ovalizadas. Na lombada está patente a expressão “Journal”, já um pouco desvanecida, o que não corresponde ao seu conteúdo. Tal poderá dever-se ao facto deste livro ter sido importado do estrangeiro, para servir propósitos de registo diário relacionado com o comércio da laranja e, aquando do movimento revolucionário de 1821, por se encontrar em branco, ter sido (re)utilizado pelo Governo Interino, o que também poderá explicar as dezenas de folhas em branco no final*, sinónimo de que a encadernação deverá ser original.

*O livro encontra-se preenchido apenas até à folha 185vº, de um total de 275 folhas.

Legenda do Documento do mês:

Livro para o registo das ordens do Governo Geral Interino da ilha de São Miguel.

Ponta Delgada, 2 mar. 1821 – 7 mai. 1822.

BPARPD. Câmara Municipal de Ponta Delgada, lv. 105.