TOMBO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE DO CONVENTO DE JESUS DA VILA DE RIBEIRA GRANDE

A extinção das ordens religiosas, no âmbito das reformas liberais da década de 1830, com a consequente supressão da maioria dos conventos e confiscação dos respetivos bens, foi uma das medidas com mais impacto a nível nacional, já que se refletiu no património fundiário e edificado então pertencente a essas instituições monásticas. Todo esse património foi incorporado na Fazenda Nacional, num processo que decorreu por um período relativamente longo, até porque os conventos femininos, impedidos de admitir novas religiosas, só encerraram definitivamente aquando do falecimento da última residente.

A desamortização dos bens dos conventos levou à dispersão do recheio dos edifícios conventuais e igrejas anexas em todo o país, muitos destes vendidos pelo Estado, em hasta pública, a particulares, ou tendo-lhes sido atribuídas utilizações muito diversas, embora alguns tenham sido aproveitados para instalação de serviços públicos, como aconteceu, por exemplo, com o Convento da Graça de Ponta Delgada, em cujo edifício foram instalados serviços judiciais, mas também a Biblioteca Pública, instituída na seguinte década de 1840.

Quanto aos arquivos dos conventos, embora muita documentação se tivesse extraviado, por também não ter sido devidamente acautelada, a que foi considerada mais importante e que demonstrava, nomeadamente, o valor probatório da posse de propriedades, foi recolhida pela Fazenda Nacional. No caso da Repartição da Fazenda Pública em Ponta Delgada, foram recolhidos documentos das diversas instituições monásticas, essencialmente da ilha de São Miguel, o que, felizmente, permitiu a sua conservação e posterior entrega à então Biblioteca Pública Municipal, razão pela qual se encontram incorporados no acervo do Arquivo Regional de Ponta Delgada[1].

Para destaque deste mês, apresenta-se um dos livros de tombo de títulos de propriedade do Convento de Jesus da então vila de Ribeira Grande, o qual, pelo seu impressionante volume (1242 fl.s) e bastante razoável estado de conservação, pode considerar-se um bom exemplo de documentação desta natureza.

[1] – Criado como Arquivo Distrital, por decreto de 6 nov. 1931, para funcionar em anexo à Biblioteca Pública, ocasião em que a instituição passou da alçada municipal para a do Estado, ficando a depender da então Junta Geral do distrito.

Coordenação                                                  Pesquisa, seleção e texto

Jorge Frazão de Mello-Manoel                   Jorge Frazão de Mello-Manoel

Odília Gameiro

Transferência de suporte                                    Design                                                         Divulgação

Sónia Freitas                                                                 Anabela Carvalho Cabral                             Anabela Carvalho Cabral

                    Inês Ventura

                   João Araújo

                     Sónia Freitas