Estamos a pouco mais de um mês de celebrar os 50 anos da Revolução de Abril, a festa dos cravos, que nos devolveu a Democracia e com isso a Liberdade de expressão, o direito à justiça social, ao integral respeito pela diferença, à igualdade de género. Por este motivo, é fundamental recordarmos como foram os 48 anos de ditadura em Portugal. E para que possam ler com especial interesse os livros que recomendamos, aqui deixamos alguma informação sobre esse tempo sombrio (1926-1974), que começou com um golpe militar que pôs termo à I República. Gomes da Costa foi o homem que esteve no comando desse golpe que teve lugar no dia 26 daquele ano, instituindo a ditadura militar. A nova versão da ditadura seria o Estado Novo (1933-1968), com Salazar como presidente do Conselho de Ministros. A sua primeira acção foi a promulgação da Constituição de 1933, que retirou a liberdade e muitos direitos às cidadãs e aos cidadãos portugueses. Censurar, perseguir, proibir, prender, eram, entre outras, características centrais desta ditadura que , através dos censores e da P.I.D.E., proibiu a publicação de artigos de jornal, proibiu a circulação de livros , mandou encerrar alguns jornais, torturou seres humanos: «se o preso dissesse que não fumava, acendiam um cigarro e esmagavam-no na cara e no cabelo do preso.(…). Mas alguns militares torturavam-nos, davam-lhes choques elétricos e batiam-lhes violentamente quando estavam a interrogar»; «assim se chega às pauladas, ao cavalo-marinho, às palmatoadas, à tortura do sono, aos choques eléctricos, aos maus tratos nos órgãos genitais» (Mateus, 2004:107-109) (BPARPD EMP 323(469) MAT/PID)

Por outro lado, estavam proibidos todos os partidos políticos: a ditadura opera sempre com um único partido que é o do poder. O lema «Deus, Pátria e Família», pelo qual ficou conhecido o regime, revela bem as linhas exíguas deste autoritarismo. Um dos mais temíveis documentos que incluía ao Constituição de 1933 foi o Acto Colonial, onde se definia toda a política colonial do Estado Novo, a qual, como sabemos, culminou com a Guerra Colonial, que teve início em 1961, ano a partir do qual Portugal sujeitou povos livres ao seu domínio. Isto aconteceu em Angola, em Moçambique, na Guiné-Bissau, em Cabo Verde, em S. Tomé e Príncipe. Estas colónias apenas foram libertadas com o 25 de Abril de 1974. E as mulheres? Essas eram tidas como inferiores aos homens. Para saírem do país, tinham de pedir autorização ao marido. E as enfermeiras, será que podiam casar? A resposta é-nos dada por Cecília Honório (2014), num estudo de leitura obrigatória: «Detida pela PIDE em 1953, Isaura Assunção da Silva Borges Coelho foi, com a sua irmã Hortênsia, o rosto da luta pelo direito das enfermeiras ao matrimónio.» (Honório, 2014: 201) (BPARPD EMP 396(469) HON/MUL)

Quando, em 1968, Salazar adoeceu e foi substituído por Marcelo Caetano que governou o país até à Revolução de Abril, falava-se na «Primavera Marcelista», uma vez que a repressão abrandara ligeiramente, mas a ditadura mantinha-se. Ora, os livros que vos nomeamos este mês dão a conhecer essas décadas em que a iliteracia atingiu 70%, em que não houve qualquer investimento na educação, tendo em conta que um povo ignorante é mais fácil de manobrar. Um tempo temível, apenas comparado à Inquisição que, como sabemos, esteve 300 anos em Portugal, do século XVI ao século XVIII. Conforme muito bem escreve António Figueiredo (1976):

«Há uma afinidade surpreendente entre o Estado Novo» e a Sagrada Inquisição no que respeita aos métodos de pressão utilizados, e também nos subterfúgios usados pelos oprimidos para manterem viva a resistência. (…) O trabalho da Inquisição como o da P.I.D.E., assentava no sistema de denúncias arrancadas a cada detido (…). A tortura física dos prisioneiros políticos era usada com regularidade (…). (Figueiredo, 1976: 163-165) (BPARPD FG9/2497)

Não menos importante é ficarmos a saber que alguns dos presos políticos foram condenados ao desterro. É assim que surge o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, por ordem de Salazar, em 1936, com o nome de «Colónia Penal do Tarrafal» Conforme nos diz Sousa Tavares (2007) (BPARPD EMP 323(469) TAV/CAM): «para os presos que passaram por este estabelecimento prisional (…), ele constituiu um verdadeiro Campo de Concentração à semelhança dos campos de concentração nazis». (Tavares, 2007: 65)

Disponíveis para empréstimo domiciliário

POULANTZAS, Nicos – A crise das ditaduras: Portugal, Grécia, Espanha. Lisboa: Presença, (imp. 1975).

BPARPD EMP 32(4) POU/cri

HONÓRIO, Cecília – Mulheres contra a ditadura – MUD Juvenil: 1946-1957. 1.ª ed. Lisboa: Bertrand, 2014.

BPARPD EMP 396(469) HON/mul

TAVARES, José Manuel Soares – O Campo de Concentração do Tarrafal (1936-1954): a origem e o quotidiano. Lisboa: Colibri, imp. 2007.

BPARPD EMP 323(469) TAV/cam

MATEUS, Dalila Cabrita – A PIDE/DGS na guerra colonial: 1961-1974. 2ª ed. [rev. e aumentada]. Lisboa: Terramar, 2011.

BPARPD EMP 323(469) MAT/pid

Disponíveis para leitura presencial

FIGUEREDO, António de – Portugal cinquenta anos de ditadura. Lisboa: Publicações Dom Quixote, imp. 1976.

BPARPD FG 9/2497

PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista – Presos políticos no regime fascista.1ª ed. [Lisboa]: C.L.N.S.R.F., 1981-1988.

BPARPD ABC 2577-2583 RES

PORTUGAL. Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista – Livros proibidos no regime fascista. [Lisboa]: Presidência do Conselho de Ministros, imp. 1981.

BPARPD ABC 3118 RES