Aclamação de D. João IV em Ponta Delgada

O documento do mês de dezembro serve de convite para uma visita à mostra documental patente na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, em que são expostos documentos pertencentes ao seu acervo, respeitantes ao período da Restauração de 1640.

O documento destacado é o Auto feito em Camara sobre a aclamação e declaração del Rej nosso senhor e seu iuramento, o qual regista o momento em que o conde de Vila Franca, D. Rodrigo da Câmara, governador, capitão-general e alcaide-mor da ilha de São Miguel, promove a aclamação de D. João IV, em sessão pública na Câmara de Ponta Delgada, à qual apresenta duas cartas régias com instruções que recebera sobre a divulgação da notícia da sua aclamação no Reino e juramento em Cortes.

O auto encontra-se lavrado no livro de acórdãos da Câmara, relativo aos anos de 1639 a 1644, o terceiro dos mais antigos livros de acórdãos que chegaram aos nossos dias, já que, infelizmente, não existem os anteriores a 1622 e, mesmo assim, verificam-se diversas falhas ao longo de todo o séc. XVII.

Também se desconhece o paradeiro do Livro 2.º do registo da Câmara, no qual foram tombados os documentos régios a que este auto se refere, embora ainda existisse no arquivo do município, ao tempo de Ernesto do Canto, que dele fez detalhados e preciosos extratos, em alguns dos volumes dos seus Extractos de documentos michaelenses (2.ª metade do séc. XIX).

Este Arquivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada, isto é, a sua parte mais antiga, de natureza histórica, até, sensivelmente, o final da década de 1920, encontra-se depositado neste Arquivo Regional, de acordo com deliberação camarária de 24 de novembro de 1983 e contrato autenticado a 20 de janeiro seguinte, época em que ainda não estava criada a estrutura orgânica que é hoje o Arquivo Municipal. Mais tarde, em janeiro de 1990, foi-lhe acrescentada mais alguma documentação, igualmente entregue a título de depósito.

Legenda do documento do mês:

Auto feito em Camara sobre a aclamação e declaração del Rej nosso senhor e seu iuramento.

Ponta Delgada, 18 de abril de 1641.

BPARPD. Arquivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Acórdãos n.º 43 (1639-1644), fl. 62v.º-64 – CMPDL, lv. 2.