Uma carta de quitação não é mais do que uma declaração de liquidação de dívida.

Este mês trazemos-vos um exemplar, datado de 24 de outubro de 1646, que mandou passar El-Rei D. João IV a Gaspar Malheiro e seu irmão, Manuel Malheiro, Pedro Lopes Serrão e companheiros, “assentistas do assento que com eles mandey fazer de hum milham e quinhentos mil cruzados para provimento das fronteiras, por tempo de hum anno”, da quantia de 545.841$812 reis, “que despenderam e entregaram pella ordem do dito assento sem fiquarem deuendo couza alguma”. (*)

Este documento pertence ao Arquivo Mello Manoel da Câmara, o qual é “constituído por documentação essencialmente datada dos séc.s XVI a XIX (…) e respeitante não apenas à administração patrimonial e ao exercício de cargos, aos rendimentos de comendas, titularidade de senhorios, mercês e ordens ou incorporações por alianças matrimoniais, bem como estudos e apontamentos genealógicos, heráldicos e nobiliárquicos, mas também adquirida e colecionada por D. Francisco de Mello Manoel da Câmara (1773-1851). (…) (Este), quer pelo facto de ter exercido o cargo de governador e capitão-general do Maranhão (1805-1809), quer pelo seu notável interesse bibliófilo e documental, muito enriqueceu o arquivo com documentação relativa ao seu governo da capitania, além de uma considerável quantidade de documentos de origens diversas que adquiriu.”. Será neste contexto que se insere, certamente, o documento que aqui é apresentado, dada a inexistência de ligações familiares aos seus destinatários.

O suporte de escrita do documento é pergaminho (nome dado a uma pele de animal, geralmente de cabra, carneiro, cordeiro ou ovelha, preparada para nela se escrever). Tem letra capitular no início do texto e selo pendente de cera. As aves decorativas desenhadas nas bordas do documento tornam-no visualmente apelativo e um exemplar histórica e artisticamente interessante.

* – Assentista: indivíduo que fornecia alimentos para as tropas mediante pagamento assentado. (https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/assentista-e-assento/32243)

Assentista: fornecedor de mantimentos para as tropas, mediante quantia assentada. (https://www.lexico.pt/assentista/)

Legenda do documento do mês:

– Carta de quitação, que mandou passar El-Rei D. João IV a Gaspar Malheiros e seu irmão Manuel Malheiro e Pedro Lopes Serrão e mais companheiros, da quantia de 545.841$812 reis. BPARPD. AMMC, n.º 400.