Sobre

No século XIX, nos Açores, a esmagadora maioria dos livros existia nas comunidades religiosas e na posse das famílias mais abastadas, estando, portanto, o direito ao conhecimento e à leitura bastante restrito. Com a extinção das ordens religiosas em 1834, os livros existentes nestas comunidades foram agrupados em Lisboa com o propósito de mais tarde serem distribuídos pelas Bibliotecas Públicas para tornar público o seu acesso.

É neste contexto que, no mesmo ano, o Prefeito da Província Oriental dos Açores, João Andrade Ferreira de Moura, solicita a criação da Biblioteca Pública de Ponta Delgada, utilizando para tal os livros das já extintas ordens religiosas e os confiscados aos rebeldes. No entanto, o processo torna-se moroso e acaba por passar por várias etapas.

Em agosto de 1835 é nomeada uma comissão para dar-se início à instalação da Biblioteca. Todavia, só em 1838 é que volta a falar-se na constituição da referida instituição pública, agora já com dados sobre o local onde irá funcionar – numa parte das imediações do Convento da Graça – e quais os livros que farão parte do seu fundo – mais de 4000 volumes das livrarias dos extintos conventos.

Só em 1841, através do Diário do Governo n.º 300, de 20 de dezembro, é criada a Biblioteca Pública de Ponta Delgada. Após algumas obras de restauro do edifício, foram lá colocados os livros dos extintos conventos, os doados por Jacinto Inácio da Silveira (1.º Barão da Fonte Bela) e mais de 5000 livros vindos do Depósito Geral do Reino, a pedido do Ministro do Reino e dos deputados de S. Miguel.

No Diário do Governo n.º 63, de 15 de março de 1845 são estabelecidos, definitivamente, os fundamentos da biblioteca, bem como os meios que garantem o seu funcionamento. Fica a cargo da Câmara Municipal, a qual suporta as despesas de material e pessoal, através dos rendimentos municipais, o quadro é constituído por um bibliotecário e um contínuo, e tem a obrigação de adquirir anualmente espécies bibliográficas no valor de 50 mil réis.

A 11 de Janeiro de 1846 toma posse o primeiro bibliotecário desta instituição, Thomaz Brown Soares, vindo da Biblioteca Nacional de Lisboa.

Ao verificar-se que, sob a gestão da Câmara Municipal, o funcionamento da instituição não era eficaz, passa-se este cargo para a Junta Geral do Distrito, que faz obras no edifício contíguo ao Convento dos Gracianos, para que lá funcionem todos os serviços da biblioteca.

Em 1931 o quadro de pessoal e de serviços é remodelado e é criado, pela primeira vez, um Arquivo Distrital que faz com que o nome da instituição seja alterado para Biblioteca Pública e Arquivo Distrital. Deste modo, passa a ter competências iguais às dos Arquivos Distritais do país, passando a receber fundos paroquiais, notariais e judiciais; mais documentação dos extintos conventos; de repartições e organismos extintos; de associações e de empresas; de arquivos pessoais e de família; documentação municipal de carácter histórico; e um importante conjunto de documentação deixada em testamento pelo Dr. Ernesto do Canto (1900).

Alguns anos mais tarde sofre novas obras de restauro e é inaugurada em abril de 1941.

Com o fim dos Distritos Insulares, e com a criação da Região Autónoma dos Açores, em 1976, a tutela da BPAPD passa para a atualmente designada Secretaria Regional da Educação e Cultura através da Direção Regional da Cultura.

Com o passar dos anos começa-se a pensar na criação de uma secção que se destine, especialmente, às crianças e jovens. O objetivo da criação deste espaço é o de conseguir fomentar o gosto pelo livro e pela leitura desde cedo no público mais jovem. É, assim, criada a Secção Infantil/Juvenil abrindo ao público em dezembro de 1985. No entanto, só começa a funcionar sob a orientação da Biblioteca a partir de 1992 e no mesmo ano sofre obras de restauro.

O acervo da Biblioteca é constituído pelos designados Fundos Particulares e Fundo Geral. São considerados Fundos Particulares as doações ou venda de particulares ou seus descendentes de coleções bibliográficas de figuras de relevo regional e nacional, como Teófilo Braga, José do Canto, Ernesto do Canto, Eugénio do Canto, Antero de Quental, João Maria de Aguiar, Marquês de Jácome Corrêa, Conde dos Fenais, José Bensaúde, José Bruno Carreiro, Livraria dos Conventos, entre outros. O Fundo Geral, que é continuamente atualizado através de aquisições ou ofertas, é constituído por um vasto conjunto de monografias e publicações periódicas, regionais, nacionais e estrangeiras.

O Arquivo é composto por fundos da Administração Central Delegada (arquivos das administrações dos Concelhos, Alfândega, Governo Civil, etc.); Administração Local (Câmara Municipal de Ponta Delgada e de Vila do Porto); Judiciais (arquivo do Tribunal da Relação dos Açores); Notariais (cartórios da ilha – registos de testamentos); Pessoas Colectivas de Utilidade Pública Administrativa (Instituto de Radiologia de Ponta Delgada); Associações (arquivo da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, etc.); Arquivos de Família (administração patrimonial da família Canto e Castro); Pessoais (Conselheiro Hintze Ribeiro, etc.); Empresas (Domingos Dias Machado e Sucessores); Coleções (Ernesto do Canto, etc.); Paroquiais (registos de baptismo, casamento e óbito); Monásticos (dos extintos conventos, por exemplo “Todos os Santos de Ponta Delgada – Igreja e Colégio dos Jesuítas).

Com o passar dos anos o convento que abrigava a Biblioteca foi-se deteriorando, ao mesmo tempo que se revelava cada vez mais insuficiente no que concerne a questões tão cruciais como o espaço. É neste contexto que o Governo decide atribuir um novo espaço a esta instituição, o Colégio dos Jesuítas, que teve de ser remodelado e adaptado, iniciando a sua reconstrução em julho de 1992 e terminando com a sua inauguração a 21 de setembro de 2001.

A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada pretende ser uma referência de boas práticas ao nível da promoção da leitura e do acesso à informação e ao conhecimento, tendo por base os princípios da valorização humana, da igualdade e da participação ativa na sociedade.

A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada tem como missão reunir, preservar e promover o acesso à informação e ao conhecimento, em múltiplas áreas do saber e em diversos formatos e suportes, com enfoque na temática açoriana.

A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada deve constituir-se como uma porta de acesso ao conhecimento, fornecendo as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais. Visando implementar e prosseguir uma política de democratização da cultura e de abertura à sociedade, oferece serviços com base na igualdade de acesso para todos e cultiva uma atitude pró-ativa, de corresponsabilidade e eficiência. Pretende, neste enquadramento, prestar um serviço personalizado, dinâmico e criativo, em permanente adaptação às necessidades dos utilizadores/clientes.

A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada é dependente da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura / Direção Regional da Cultura e enquadra-se numa tipologia de organismo multifacetado por ser, em simultâneo, uma biblioteca pública e um arquivo regional.

Na sua área funcional de biblioteca pretende dar cumprimento aos objetivos do Manifesto da Unesco para as bibliotecas públicas, nomeadamente: o empréstimo domiciliário, a disponibilização de novos suportes e o acesso a novas tecnologias de informação. Dispõe de um acervo documental único no que diz respeito às livrarias particulares que deram entrada por aquisição, oferta ou depósito, dispondo igualmente de um vasto fundo local em periódicos e monografias. A sua coleção camoniana é das mais ricas do mundo.

Na sua área funcional de arquivo organiza e disponibiliza um repositório da memória histórica dos Açores, em particular das ilhas de São Miguel e de Santa Maria. Tem à sua guarda documentação que remonta ao século XVI e que vai sendo integrada por via das incorporações legais, mas também por aquisição, depósito ou oferta de arquivos e conjuntos documentais. Como detentora de documentação de notários e conservatórias com mais de 30 anos, presta ainda uma função pública certificativa e de registo de averbamentos.